Fórum das Licenciaturas discute proposta do MEC sobre Base Curricular
O
Centro de Educação (CE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN) realiza, na próxima terça-feira, dia 20, o Fórum das
Licenciaturas da UFRN em sessão extraordinária sobre a Base Nacional
Comum Curricular (BNC).
A iniciativa parte da Coordenação das Disciplinas Pedagógicas das Licenciaturas (COORDLICE) e pretende discutir sobre o encaminhamento de políticas de formação docente, tendo como referência os cursos de licenciatura da Instituição. O evento conta com a presença dos professores André Ferrer e Denise Maria de Carvalho Lopes, membros da Comissão de Especialistas do Ministério da Educação (MEC) responsável pela elaboração do documento preliminar relativo à Base Nacional Comum. Estarão presentes também os coordenadores e vice-coordenadores dos cursos de licenciatura da UFRN, representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), do Núcleo de Educação da Infância (NEI), da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Secretaria Estadual de Educação e da União de Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) escolhidos entre as Secretarias Municipais de Educação conveniadas à UFRN. O fórum acontece das 9h às 12h no auditório do Centro de Educação. Base Nacional Comum Curricular A BNC é o documento que detalha o que precisa ser ensinado em Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas nas escolas do país. A Proposta é fazer que o novo currículo dialogue com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), buscando uma abordagem mais interdisciplinar da compreensão dos conteúdos. O Ministério da Educação (MEC) apresentou, no dia 16 de setembro, a proposta preliminar do currículo. O texto foi elaborado por 116 especialistas de 35 universidades do Brasil. A meta do Plano Nacional da Educação (PNE) é concluir todo o processo em junho de 2016. A BNC está em fase de consulta pública. O texto preliminar da base curricular pode ser acessado em: http://basenacionalcomum.mec. MEC inicia Base Nacional (Curricular) da Formação
O Ministério da Educação deu início
ao processo de reforma curricular dos cursos de formação de
professores, com vistas a adequá-los à BNCC – base nacional comum
curricular da educação básica, ainda em consulta pública.
Tomamos conhecimento de que convites a docentes do ensino superior
estão em curso, com o objetivo de compor a comissão nacional que
elaborará, certamente, a base nacional curricular de/para todas as
licenciaturas, recuperando a proposta de currículo mínimo, ultrapassada
na década de 90.
Em agosto deste ano, dois meses após a
aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e
Continuada de Professores pelo CNE ,
o MEC finalizou o processo de consulta pública sobre a política
nacional de formação de profissionais da educação básica, cujo objetivo
primordial era o de construir um novo decreto em substituição ao Decreto
6.755 de 2009. que instituiu a Politica Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.
As entidades da área – ANFOPE, ANPAE,
ANPED, CEDES e FORUMDIR – se posicionaram de forma coletiva frente as
proposições da minuta de decreto sob consulta pública, sugerindo
alterações e propondo mecanismos abertos e transparentes para a
sistematização e socialização das contribuições recebidas.
Nesse documento, que pode ser acessado aqui, as entidades reafirmaram o
compromisso com os princípios e objetivos do Decreto 6.755 de 2009,
indicando a necessidade de que sejam mantidos particularmente no que
tange ao fomento, financiamento e apoio às Instituições de Ensino
Superior públicas.
É portanto com estranheza e preocupação
que recebemos a informação de que o MEC deflagra um processo fechado, à
semelhança daquele instituído para elaborar a BNCC da Educação Básica,
contrariando os principais postulados da política nacional de formação
dos profissionais da educação básica e se colocando na contramão do
estabelecido tanto pelas CONAEs 2010 e 2014, quanto pelo Conselho
Nacional de Educação, nas Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial e
Continuada de Professores da Educação Básica no que tange a gestão
coletiva e democrática da politica educativa e dos processos formativos
dos profissionais da educação.
Já nos confrontamos em outros momentos
históricos com a tentativa de imposição de reformas no âmbito da
educação superior bem como reformas curriculares para as
licenciaturas. Não foi sem muita luta que fomos vitoriosos ao barrarmos
proposições do MEC e do CNE que pretendiam alterar o lócus da formação –
regulamentando a criação dos Institutos Superiores de Educação em
substituição e oposição ao fortalecimento das Faculdades e Centros de
Educação no interior das Universidades. A criação dos Cursos Normais
Superiores em substituição aos cursos de pedagogia para a formação dos
professores da educação infantil e séries iniciais em nível
pós-médio/superior mereceu rechaço nacional, especialmente com a
promulgação do famigerado Decreto 3.276 de 6 de dezembro de 99, assinado no contexto do amplo e polêmico debate sobre a politica de formação, que estabeleceu exclusividade/preferência aos cursos normais superiores na formação de professores para educação infantil e séries iniciais.
No quadro atual, em que os debates sobre a
Base Nacional Comum Curricular para a educação básica ganham prioridade
nas ações do MEC, é importante que os educadores reafirmem suas
posições em defesa da Universidade como lócus de formação dos profissionais da educação, da base comum nacional
para todos os cursos de formação de professores, a defesa do curso de
pedagogia como o espaço institucional de formação dos professores da
educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, entre
outras posições históricas do movimento dos educadores materializados
nos Documentos Finais de todas as CBEs, CONEDs, CONEB, CONAEs 2010
e 2014.
A concepção sócio histórica de educador –
em oposição a formação de caráter técnico instrumental com ênfase no
ensino dos conteúdos da BNCC da Educação Básica – , encontra-se
consolidada na concepção de base comum nacional
em permanente atualização pela ANFOPE desde a década de 90. Ao
reafirmá-la, sinalizamos nossa posição contrária a qualquer forma
de reducionismo dos percursos formativos propostos pelos currículos
escolares – tanto de estreitamento curricular na educação básica quanto
de rebaixamento da formação superior nas licenciaturas -, com matrizes
formativas que tenderão a focalizar exclusivamente a formação geral, formação na área do saber e didática específica, articulada à BNCC, tal como expressa a Estratégia 15.6 do PNE.
Neste momento em que o conjunto dos
profissionais e trabalhadores da educação, pautam as principais
reivindicações que movimentarão os educadores nas manifestações no Dia
do Professor, conclamamos os educadores, docentes universitários,
estudantes de licenciaturas e pedagogia e professores e profissionais da
educação básica, a se inserirem na luta por uma política nacional de
formação e valorização profissional construída de forma ampla,
democrática e plural, com a participação ativa dos Fóruns Estaduais
Permanentes de Apoio à Formação Docente, que vêm sendo desmobilizados
pelo MEC.
E, em seu conteúdo, que
esteja comprometida com a transformação radical das atuais condições
perversas que marcam o trabalho docente na educação básica,
incompatíveis com os esforços que fazemos para tornar as licenciaturas
cursos de graduação plena de formação de professores, à luz da pedagogia
e das ciências da educação e sintonizadas com os anseios e necessidades
de todos os sujeitos que fazem da escola pública de educação básica o
lugar da educação integral e emancipadora.
No próximo post abordaremos as principais
questões envolvidas no processo de adequar os currículos das
licenciaturas à BNCC da Educação Básica.
http://formacaoprofessor.com/2015/10/12/mec-inicia-base-nacional-curricular-da-formacao/ |
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