A Comissão Técnica Nacional
de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos
Afro-Brasileiros - CADARA, instituída pela Portaria MEC nº 4.542, de
28/12/2005, é um órgão técnico, vinculado ao Ministério da Educação, de
natureza consultiva e propositiva. Tem como objetivos: elaborar,
acompanhar, analisar e avaliar políticas públicas educacionais voltadas
para o fiel cumprimento do disposto na Lei 10.639/2003,
que inclui a obrigatoriedade da temática História e Cultura
Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, visando à
valorização e ao respeito da diversidade étnico-racial, bem como à
promoção da igualdade étnico-racial.
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