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terça-feira, 28 de outubro de 2014

Grupo elabora plano contra a intolerância religiosa


O texto pedirá ainda o cumprimento da Lei 10639/03, que obriga os sistemas de ensinos municipal, estadual e federal a incluir aulas sobre questões étnico-culturais em seus currículos, e o aperfeiçoamento do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que torna facultativo o ensino religioso nas escolas e na formação dos professores do ensino fundamental.
Os religiosos querem ainda a retirada do artigo da prática de "curandeirismo" do Código Penal e a melhor divulgação do artigo 20 da Lei 7716/89 (Caó), que pune os crimes de racismo e intolerância religiosa, para todas as delegacias do país. A criação de um Conselho Nacional de Diversidade Religiosa também está sendo estudada

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