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terça-feira, 9 de setembro de 2014

“Semana de Ação Mundial 2014: Direito à Educação Inclusiva – Por uma escola e um mundo para todos”
SAM
Neste ano, a Semana de Ação Mundial acontecerá no Brasil de 21 e 27 de setembro e terá como foco o “Direito à Educação Inclusiva – Por uma escola e um mundo para todos”. Assim como nas edições anteriores da iniciativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação distribuirá gratuitamente materiais específicos para apoiar e subsidiar a realização de atividades locais. Trata-se de um kit que inclui cartaz, folder e manual com orientações e sugestões de atividades. Para receber esses materiais por correio, é necessário preencher o formulário disponível em: http://bit.ly/1nPVQaR. As inscrições vão até o dia 1º de agosto.
A proposta é realizar em todo o Brasil atividades que permitam a participação de todas e todos, alunos, professoras e funcionários da creche à universidade, gestores, conselheiros, profissionais da saúde e da assistência social, famílias, artistas, ativistas, entre outros, para debater como assegurar o direito à educação em escolas públicas, regulares e de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos com deficiência.
Desafios da Educação Inclusiva
Em todo o mundo, as pessoas com deficiência estão entre os grupos de maior risco de exclusão escolar.  Segundo o último Censo Populacional (IBGE, 2010), o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. A maioria das crianças e adolescentes com deficiência já estuda em escolas regulares. Em 2013, 77% (648 mil) das matrículas de alunos com deficiência estavam em classes comuns. Mas, os desafios ainda são grandes. A recusa em matricular essas pessoas ainda é um problema corrente e as escolas carecem de:
- Espaços, mobiliários e materiais didáticos acessíveis;
- Transporte escolar acessível;
- Salas e materiais para o (AEE) Atendimento Educacional Especializado;
- Formação inicial e continuada para o AEE aos professores e demais profissionais da educação; Tradutores e intérpretes;
- Profissionais de apoio, que auxiliem na alimentação, higiene e locomoção dos alunos;
- Currículo e avaliação flexibilizados.
A SAM
É uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) que acontece simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003. Em 2014, as discussões internacionais aconteceram entre os dias 4 e 10 de maio, para pressionar os governos no cumprimento dos acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Objetivo
Envolver a sociedade civil em ações de incidência política, de modo a exercer pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, entre eles a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
Como participar
Como atividade nacional da SAM em 2014, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e seus parceiros estão organizando um grande evento que acontecerá na semana de 21 a 27 de setembro. Várias atividades já estão programadas em todo o Brasil e você e seu grupo também podem propor a sua!
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação está produzindo e distribuirá gratuitamente materiais específicos para apoiar e subsidiar a realização de atividades locais. Trata-se de um kit que inclui cartaz, folder e manual com orientações e sugestões de atividades.
A SAM 2014 é realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com o apoio do Comitê Técnico formado pelas seguintes instituições: ActionAid, Campe (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência), Escola de Gente, Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Fórum Nacional de Educação Inclusiva, Mais Diferenças, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Unicef.
Participe! Envie sugestões e tire dúvidas:

EMAIL: mandacarurn@gmail.com  -  UMA DAS ATUAÇÕES NO RN.... FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DO MEC/SECADI - RN

Email: sam@campanhaeducacao.org.br


Leis educacionais

Acessibilidade
Criação do Fundeb
Ensino Fundamental de 9 anos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Igualdade Racial
Fundef
História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Lei 10.639 (Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira)
Obrigatoriedade do Ensino Médio / Fim da DRU
Piso Salarial
PNE (Plano Nacional de Educação)
Profissionais da Educação
Prouni
Regulamentação do Fundeb
Salário-Educação




Com o tema “Educação Infantil – Direito da criança, dever do Estado, justiça social”, a Semana de Ação Mundial (SAM) deste ano teve início neste domingo, dia 20, e ocorrerá em 22 Estados, além do Distrito Federal, até o próximo dia 27 de maio. Associações de bairro, sindicatos, secretarias municipais de educação, escolas, creches e organizações não-governamentais espalhadas em mais de 130 municípios promoverão audiências públicas, aulas abertas, seminários e atos lúdicos envolvendo diversos atores ligados à educação infantil no país.
Devido ao mote, nesta 10ª edição, a SAM 2012 acontece em paralelo à Semana Mundial do Brincar, iniciativa realizada pela Aliança pela Infância. Vale lembrar que brincar é uma atividade fundamental para o desenvolvimento das crianças e contribui para sua aprendizagem.
Para a dirigente do MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil), Rosilene Quaresma, “esta iniciativa representa uma luta realizada conjuntamente, pois a SAM congrega diversas instituições, movimentos sociais, que aproveitam essa ação para fazer atividades em seus estados e municípios”. Segundo ela, que também é especialista em educação e problemas regionais, a SAM é um ótimo momento para se discutir políticas públicas para a educação infantil. “Os maiores gargalos da educação infantil, hoje, são o financiamento, formação dos profissionais, as diferenças culturais de atendimento voltado à educação infantil do campo e a avaliação na educação infantil que, no Brasil, é mal entendida, pois em alguns locais essas avaliações acabam não respeitando o tempo da infância, aligeirando a criança para o ensino fundamental”, explica a pesquisadora.
Ação Nacional - A fim de promover uma discussão ampla sobre o tema, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e instituições parceiras estão organizando um Ato Público Lúdico com o tema “Direito à educação infantil é coisa séria!”, que acontecerá em Brasília, com a participação de educadores, crianças, especialistas da área, parlamentares e outras autoridades públicas.
Na ocasião, os organizadores entregarão às autoridades uma carta com as principais reivindicações para a etapa da educação infantil no Brasil. Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apenas 18,4% das crianças brasileiras de 0 a 3 anos e 81,3% das crianças de 4 a 6 anos têm acesso à educação infantil. Porém, recortes de renda, campo, cidade e regiões do Brasil revelam o quanto essa média esconde desigualdades ainda maiores. A data do Ato será divulgada em breve.
Desde março deste ano, a Campanha vem articulando e organizando creches, pré-escolas, universidades, conselhos, fóruns de educação infantil, sindicatos, associação de pais e moradores, fundações religiosas e demais instituições a participarem da SAM 2012. Todas as instituições inscritas receberam kits com cartazes, folders e manual de orientação para subsidiar a reflexão e desenvolver atividades locais sobre o tema.
O que é a Semana? - A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 para exigir que os governos cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.

Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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