LEGISLAÇÃO
- * Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino
- * Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indigenas
- * Decreto nº 26, de 4 de fevereiro de 1991 - Educação indígena
- * Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena
- * Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
- * Estatuto da Igualdade Racial
- * Lei n. 10.558/2002 - Programa Diversidade na Universidade
- * Lei n. 10.639/03
- * Lei n. 10.678/2003 - cria a SEPPIR
- * Lei n. 11.645/08
- * Lei n. 7.716/89 - Lei Caó
- * Lei n. 9.459/97
- * Lei nº 7.437/85
- * Portaria Interministerial MJ e MEC n. 559, de 16/04/91 - cria a Coordenação Nacional de Educação Indígena
- * Propostas da SEPPIR para alteração do Projeto de Lei nº 8035/2010 (Plano Nacional de Educação 2011-2020)
- * Resolução CEB n 2, de 19.04.99 - diretrizes para a formação de docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental
- * Resolução CEB n 3, de 10.11.99 - diretrizes para o funcionamento das escolas indígenas
- * Resolução CNE n. 1, de 17/06/2004
- * Resolução n. 23, do Conselho Estadual de Educação (BA)
- * Resolução n. 48, do Conselho Estadual de Educação (BA)
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