Câmara dos Deputados, aprova feriado da Consciência Negra

Comissão de Cultura, na Câmara dos Deputados, aprova feriado da Consciência Negra

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Publicada em 10:30 08/07/2015 - por: Redação

A Comissão de Cultura aprovou na última quarta-feira (1) o Projeto de Lei 296/15, que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra em feriado em todo o País. O texto aprovado modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.
Segundo o autor do PL, o deputado Valmir Assunção (PT-BA), o dia 20 de novembro representa a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial.
Relatora na comissão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a aprovação da proposta. “Em um país habituado a cultuar personagens históricos de cor branca, nada mais justo do que ampliarmos tal reconhecimento, mediante a determinação de feriado de âmbito nacional”, disse Feghali. Ela lembrou ainda que vários estados e municípios brasileiros já aprovaram leis que fixam o dia 20 de novembro como feriado: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e cerca de 150 cidades de outros 12 estados.
Em vez de criar uma nova lei, no entanto, a relatora propôs emenda para modificar a legislação que já define como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a votação em plenária.

Evolução das Ações Afirmativas nas Universidades Públicas Estaduais

Evolução das Ações Afirmativas nas Universidades Públicas Estaduais

Verônica Toste, Gabriella Moratelli e Marcia Rangel Candido

O Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa faz o acompanhamento anual das ações afirmativas com o objetivo de registrar a evolução na implementação dessas políticas e sua distribuição pelo território nacional. A presidenta Dilma Rousseff sancionou em 2012 o projeto de lei nº 12.711, que unificou as políticas de ação afirmativa nas universidades públicas federais. No entanto, as universidades estaduais permanecem sob jurisdição de cada unidade federativa, apresentando, portanto, grande heterogeneidade de experiências.

 

Em razão disso, o presente infográfico apresenta a evolução das ações afirmativas nas universidades públicas estaduais entre 2013 e 2014. Os dados foram obtidos a partir da coleta, sistematização e análise das informações a respeito da disponibilização de vagas e de cotas para diferentes grupos de beneficiários presentes nos editais de vestibular, manuais de candidatos e termos de adesão ao SISU das 58 universidades estaduais brasileiras.

 

A comparação entre esses anos sinaliza que em 2014 o número de vagas ofertadas e reservadas aumentou. A reserva de vagas para estudantes de escolas públicas e de baixa renda também sofreu um incremento, passando de 15,8% do total de vagas ofertadas, em 2013, para 17,8%, em 2014. No caso do grupo de beneficiários que corresponde aos pretos, partos e indígenas, o aumento foi de 10% para 11,6%. Na categoria “outros”, que dimensiona a reserva de vagas para outros grupos de beneficiários, tais como quilombolas, deficientes, nativos do estado etc, o aumento foi de 0,9% para 3,5%. De uma maneira geral, a região que mais reserva vagas é a Centro-Oeste, seguida por Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. A região Sudeste é, portanto, aquela que menos reserva vagas para estudantes cotistas. Essa discrepância em relação às outras regiões deve-se em grande medida à resistência de duas grandes universidades paulistas – USP e UNICAMP – em adotar cotas. Como elas respondem por 45% das vagas ofertadas na região, isso faz com que sua relutância em aderir às ações afirmativa tenha impacto sobre a oferta de vagas reservadas.

 

O agregado dos dados de todas as universidades estaduais do território nacional mostra que, entre 2013 e 2014, o número de vagas ofertadas aumentou 3,2% e o número total de vagas reservadas aumentou 27%. Em relação aos grupos de beneficiários, o aumento de vagas reservadas para estudantes de escolas públicas e de baixa renda foi de 15,9%. Para pretos, pardos e indígenas foi de 19,3%. E, por fim, a reserva de vagas para outros tipos de beneficiários aumentou 314%. .

 

 

 

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