Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 160 de 2009

 

Autor:	DEPUTADO - George Hilton   Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assunto:	Social - Direitos humanos e minorias
Data de apresentação:	02/09/2009
Situação atual:	Local:  17/04/2013 - Comissão de Assuntos Sociais Situação:  17/04/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Outros números:	Origem no Legislativo: CD  PL.  05598 / 2009
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria