O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional. "abre melhor em mozilla ou firefox" Para que os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborassem e aprovassem seus planos, com metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da Educação (MEC) atuou em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), criando uma Rede de Assistência Técnica, que orientou as Comissões Coordenadoras locais nesse trabalho realizado em todo o país. O mapa disponibiliza informações sobre a etapa de elaboração dos planos no país e os planos de educação sancionados. Para acessar as leis dos planos de educação clique no estado, ao abrir a janela, identifique e clique no município de interesse para baixar. 


http://pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao

 

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